ATA 251a. CMS

Ducentésima quinquagésima primeira (251ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos trinta de março de dois mil e onze (30/03/2011), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares:,José Pio de Oliveira,Carmen Lilian Calças,Gilberto Ap. Borges, Maria das Neves Silva,Maria Ap.Frezzatto de Oliveira,Vera Lúcia Soveral da Silveira,Wolfgang Krause,Carlos Adilson Roncaglia,Francisco Eri Cruz,Ivo Ap. Morin,José Felipe Spadacia,João dos Santos Geraldo,Carina Missaglia Dias,Isaias Pedro Cardoso,Maria Regina A. Guglielminetti e Luiz Carlos Fustinoni, conselheiros suplentes:Marlene M. Pucca, Anderson Luiz B.P. Cardoso,Decio Zenone ,Helio Pedro Pazinatto, Cintia Regina Valli Parreira e Paulo Henrique Speglich ,justificaram as ausências os conselheiros: Reginaldo Lopes de Moura e Patrícia Rodrigues Furlan Fessel.Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h25min,com número regimental de membros, presentes 17 conselheiros com direito à voto. Iniciou-se a reunião com o presidente do CMS agradecendo a presença de todos os conselheiros; ITEM I DA PAUTA – INFORMES: passada a palavra à secretária executiva que, iniciou a leitura dos informes:Documentos Enviados: Ofício nº 07 /2011-cms (SS) Colocação de persiana e toldo na porta de entrada da UBS Santo Antonio, Ofício nº 08 /2011- CMS (DTL) Informações para instruir resposta ao Requerimento nº 224/11 de autoria do Vereador João Moysés Abujadi (proc. 3.552/11), Ofício nº 09 /2011- CMS (SAJI) Esclarecimentos acerca das eleições CCS´s e CMS;Documentos Recebidos: Convite da Câmara para a Sessão Solene em comemoração ao 40º. Aniversário do clube de mães – 17/03, Convite da Câmara para a Sessão Solene em comemoração a 5ª. semana da Mulher Valinhense e entrega da Medalha Sara Kubistschek, 16/03, Ofício 73/2011 – Referente Visita Técnica no. 80/2010 ao local de instalação da UPA – Lenheiro, ATA 03/02/2011 – CCS UBS Jd Imperial, Convocação Reunião CCS UBS Jd Imperial (07 abril às 14h00), Ofício 78/2011 SS – Convidando para prestação de contas ocorrida no dia 18/03 na Câmara Municipal, CI 228/11 DTL solicitando informações para instruir resposta ao Requerimento nº 224/11 de autoria do Vereador João Moysés Abujadi (proc. 3.552/11), Ofício 82/2011 – referente requisição de compras para aquisição de toldo a ser instalado na parte externa da UBS Santo Antonio, Ofício 93/2011 – informando que a funcionária Glauce Foratto não poderá comparecer à explanação na reunião do dia 30/03,E-mails: Coordenação  da Plenária Estadual de Entidades e Movimentos Populares  de  Saúde do  Estado de  São Paulo referente Dia Mundial da Saúde, Krause - referente email do relatório da visita técnica ao local de instalação da UPA Lenheiro, Carmen Rita - informando sobre a Reforma da UBS Imperial, SS relatório da visita técnica a UPA Lenheiro, ITEM II DA PAUTA – APROVAÇÃO DA ATA 250ª: colocada em votação, aprovada por unanimidade, ITEM III DA PAUTA – EVENTOS QUE  A DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARTICIPOU NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010:a servidora da Vigilância,Ana Paula Araujo informou que esteve de 15 à 17 de dezembro, no Rio de Janeiro, participando do Curso Anti projeto; projeto básico; projeto executivo; orçamento no serviço público, enquanto a servidora Sandra Alves Rodrigues esteve  de 06 à 10 de dezembro, em Belém – Para, no I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental ;ITEM IV DA PAUTA - APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DOS SEGUINTES MESES:Outubro,Novembro e Dezembro de 2010 e, Janeiro e Fevereiro de 2011:passada a palavra para o conselheiro Francisco,membro da Comissão Fiscal,que informou à plenária “conforme deliberação do pleno em nossa última reunião, analisamos as contas de outubro, novembro e dezembro de 2010 e, janeiro e fevereiro de 2011, não é tarefa da comissão fiscal aprovar ou desaprovar as contas, não emitiremos parecer, o julgamento será do pleno após a análise do relatório feito pela comissão”,informou que houve o ressarcimento do pagamento da Empresa “Sorrindo para a Vida”, empresa responsável pela implantação do Fundo Municipal de Saúde do município de Valinhos,aproveitou para explicar que, as irregularidades apontadas no relatório são, em sua grande maioria,falta de conhecimento da Secretaria da Fazenda - SF, ou seja, paga-se despesas com contas impróprias, informou ainda que, sempre que a Comissão Fiscal aponta tais irregularidades a SF prontamente providencia o ressarcimento do valor, também explicou que, “o Fundo Municipal é uma exigência legal, ou seja, é a garantia de que a verba será otimizada e bem gasta, sendo assim, não haverão problemas legais, sabemos que a sua implantação é morosa, já sabemos que o projeto encontra-se na Câmara Municipal para ser votado, já nos reunimos com a Secretaria da Saúde – SS pedindo urgência na votação desse projeto e, nos articulamos para agilizar esse procedimento”,a conselheira Vera Lúcia, coordenadora da Comissão Fiscal,informou “mais uma vez acontece o mesmo problema de anos atrás,ou seja, utilização de recursos irregularmente e, precisa que um conselheiro aponte tal irregularidade para que a verba seja estornada, não creio que seja desconhecimento da SF, uma vez que, o recurso veio carimbado para outro fim, estou com documento pronto pedindo auditoria nas contas da saúde desde 2005,durante a conversa com o Vilela, me pediram para esperar até abril, há dois anos tivemos uma auditoria do DENASUS na qual apontou-se todas as irregularidades, tais como: Fundo Municipal fora da Secretaria da Saúde,CNPJ próprio e Departamento de Saúde Ocupacional não poder fazer parte da SS, passaram-se dois anos e as irregularidades persistem, me sinto uma idiota toda vez que vou analisar as contas”, colocado em votação, contas aprovadas por maioria de votos, a conselheira Vera Lúcia pediu para constar o seu voto contra, com as seguintes ressalvas: o remanejamento do Departamento de Saúde Ocupacional e Meio Ambiente do Trabalho para outra Secretaria e o ressarcimento das verbas utilizadas por este departamento enquanto estava na Secretaria da Saúde; a transferência do Fundo Municipal de Saúde, com CNPJ próprio, à Secretaria da Saúde;ITEM V DA PAUTA – DISCUSSÃO E FORMAÇÃO DAS SEGUINTES COMISSÕES: A)Eleitoral:passada a palavra para o conselheiro Isaías,segundo o mesmo “tendo em vista os questionamentos levantados nos dois últimos mandatos, agendamos com o promotor Dr. Rodrigo Sanches Garcia, uma reunião no Fórum no dia 18/03/11, nesta reunião estavam presentes os integrantes da Mesa Diretora, a Dra. Patrícia não pode estar presente por motivo de trabalho, extraímos dessa conversa algumas impressões que envolvem questões da eleição, mudança de lei, composição do CMS e CCS´s, perda de mandato, etc, sendo assim, temos a seguinte proposta a fazer: em razão do tempo mínimo, precisamos criar as Comissões Eleitoral e Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Saúde, pois de acordo com o promotor, não há nada que impeça a formação das mesmas, alguns itens da nossa conversa deverão constar para debate em nossa conferência, inclusive para legitimar em caso de mudança de lei, sendo assim, a comissão formada para propor alterações na lei de criação do CMS  poderá apresentar seus trabalhos na conferência,qualquer informação referente a este bate-papo, uma vez que tratou-se de uma conversa informal, deve ser obtida com o promotor ou um dos presentes na conversa,aqueles que se sentirem de alguma maneira prejudicados deverá acionar o Ministério Público” , a conselheira Vera Lúcia informou que são poucas as alterações que deverão ser feitas na Lei de Criação do CMS, novamente informou que,não pode haver conselheiros municipais vindos de conselhos comunitários, uma vez que, os conselhos são parte integrante do executivo, “os CCS´s devem existir, porém devem vir para o CMS através de Movimento Popular ou Associação”,conselheiro Isaías perguntou à plenária quem se habilitaria a participar de tal comissão, o conselheiro Ivo informou, uma vez que, o tempo é exíguo e a mesa diretora detêm as informações prestadas pelo promotor, a mesa diretora poderia conduzir os trabalhos da Comissão Eleitoral, os membros da mesa diretora colocaram-se à disposição, colocado em votação, aprovado por unanimidade, sendo assim, a Comissão Eleitoral será composta por: Gilberto Ap. Borges (representante dos usuários) – coordenador, José Pio de Oliveira (representante dos usuários), Patrícia R. Furlan Fessel (representante dos trabalhadores) e Isaías Pedro Cardoso (representante do gestor);B) Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Saúde:para tal comissão habilitaram-se as seguintes conselheiras representando os usuários: Marlene Pucca, Vera Lúcia, Lilian Calças, Maria Ap. Frezzato e Maria das Neves, colocado em votação:Marlene Pucca (11 votos), Lilian Calças (10 votos), Vera Lúcia (4 votos), Maria Ap. Frezzato (2 votos), Maria das Neves (2 votos), habilitou-se para representar os trabalhadores o conselheiro Anderson Luiz B.P.Cardoso e para representar o gestor o conselheiro Isaías Pedro Cardoso, colocado em votação a formação da comissão, aprovado por unanimidade,sendo assim, a comissão organizadora da 8ª Conferência Municipal será composta por Marlene M. Pucca e Carmen Lilian Moraes Calças (representantes dos usuários), Anderson Luiz B.P.Cardoso (representante dos trabalhadores) e Isaías Pedro Cardoso (representante do gestor),o presidente informou que a Secretaria da Saúde terá o comprometimento de assessorar e apoiar financeiramente os trabalhos desta comissão;ITEM VII DA PAUTA – ASSUNTOS GERAIS:o conselheiro Ivo questiona a falta de persiana na UBS Macuco, a conselheira Vera Lúcia informou à plenária que fez um requerimento solicitando a presença da Diretora Glauce para prestar informações no CMS,o CMS encaminhou tal requerimento via Ofício, sendo assim, segundo a mesma, é obrigação da gestão dar satisfações, informou ainda que, tem denúncia grave referente a tal servidora, como outros diretores da saúde já participaram de reuniões do CMS, a conselheira Vera Lúcia alega que, não haveria problema da Diretora em questão prestar esclarecimentos sobre o seu Departamento, o Sr. Secretário explicou que, a SS recebeu o Ofício do CMS com tal solicitação, porém, por motivos pessoais, em duas ocasiões a Diretora não pode estar presente em nossas reuniões, informou ainda que, nos dois momentos respondeu ao CMS, quanto ao email enviado pela conselheira Vera Lúcia, o Sr. Secretário informou que, toda a diretoria da saúde cumpre tempo integral, podendo cumprir parte do horário em um local e parte em outro, conforme a necessidade do serviço,o conselheiro Paulo acrescentou que dedicação total significa não ter outro emprego de acordo com a CLT, a conselheira Vera Lúcia informou que tem consideração e respeito pelo Sr. Secretário, porém pede que a Diretora preste os esclarecimentos referente ao seu Departamento, o presidente explicou que, caso a conselheira queira,deverá fazer pedido por escrito novamente,a conselheira Marlene fez um convite à conselheira Vera Lúcia participar da comissão organizadora como apoio, a conselheira Vera Lúcia agradeceu, porém declinou-se do convite, uma vez que, já é integrante da Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Saúde.Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e por mim.

253a. REUNIÃO ORDINÁRIA - CMS

O Conselho Municipal de Saúde- CMS reuniu-se na data de ontem para discutir os seguintes itens de pauta: 

I - INFORMES: passada a palavra à Secretária Executiva que iniciou a leitura dos informes, o presidente propôs a inversão de pauta, plenária aprovou inversão,VI - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PARA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO:A. Enfermeiros, a enfermeira Ana Rita, representando a equipe de enfermagem, explicou à plenária que tramita no Congresso um Projeto de Lei para a redução da carga horária de trabalho dos enfermeiros para seis horas diárias, sendo assim, os enfermeiros da rede, contataram o Secretário de Saúde em setembro de 2010 para estudarem uma proposta da adequação do município à futura realidade sem prejuízo para os usuários.

 

B. Farmaceuticos:a farmaceutica Elaine informou também, que tramita no senado um Projeto de Lei para redução da carga horária dos farmaceuticos para seis horas diárias, seguindo a conduta dos enfermeiros, contataram o Secretário da Saúde para estudarem uma proposta da adequação do município à futura realidade sem prejuízo para os usuários, 

II - APROVAÇÃO DAS ATAS 251a. E 252a.: Ata 251a. aprovada por unanimidade com ressalvas e Ata 252a. aprovada por unanimidade.III - APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE MARÇO DE 2011: após apresentação do relatório da Comissão Fiscal e posteriores discussão e debates, item aprovado por maioria de votos, 

IV - INFORMAÇÕES SOBRE AÇÃO NO MUNICÍPIO REFERENTE DENGUE E LEISHMANIOSE:servidoras da Secretaria da Saúde fizeram uma breve explanação da situação e ações do município referente dengue e leishmaniose,

V - APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE:o relator da Comissão Organizadora fez a apresentação do Regimento, após discussão e debates, item aprovado por unanimidade,VII - APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO - 2010: após discussão e debates, item aprovado por maioria de votos

Conselhos Comunitários de Saúde fará eleição

O Conselho Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria da Saúde, está convocando os servidores das UBS's (Unidade Básica de Saúde) e os usuários das mesmas para inscrição dos candidatos a representantes dos Conselhos Comunitários de Saúde. Os interessados deverão comparecer a partir do próximo dia 25, segunda-feira, até o dia 29, sexta-feira, nas UBS's que pertencem territorialmente e que estejam cadastrados para preencher a fixa de candidato. É necessário apresentar original e cópia da cédula de identidade, comprovante de residência e cartão de agendamento da UBS.

A eleição dos respectivos representantes dos Conselhos Comunitários de Saúde será realizada no dia 16 de maio, das 9 às 16 horas, nas UBS. É importante que o maior número de usuários e trabalhadores vote em seus candidatos. Os eleitos serão nomeados por decreto a ser publicado no Boletim Municipal e cumprirão mandato de dois anos 2011/2013.

Os usuários eleitos na CCS poderão ser candidatos ao Conselho Municipal de Saúde na eleição que ocorrerá em 21 de junho de 2011.

Os ConselhosOs CCS são compostos por representantes da administração municipal, indicados pelo secretário de Saúde, trabalhadores e usuários das UBS's, escolhidos através de eleição entre os respectivos segmentos. Os integrantes têm por atribuição acompanhar, avaliar e indicar prioridades para as ações de saúde executadas pelas UBS's.

Os CCS´s são importantes também, pois por meio de representantes no CMS (Conselho Municipal de Saúde) apresentam sugestões e críticas ao órgão, que aciona o departamento competente da Prefeitura para a resolução dos problemas. O CMS é responsável pela formulação, fiscalização e acompanhamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela elaboração e controle da política municipal de saúde.

Eleições CCSs

Reunião da Comissão Eleitoral com Pastoral da Saúde

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde esteve reunida na data de hoje com o Sr. José Orlando - Pastoral da Saúde.

 

O objetivo do encontro foi a divulgação das Eleições dos Conselhos Comunitários de Saúde. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde - CMS, de conformidade com a Lei Municipal 3.720/03 e a Resolução CMS nº 34/2011, para o encaminhamento do processo de escolha dos representantes dos Conselhos Comunitários de Saúde - CCS’s, CONVOCA todos os Servidores Públicos Municipais das UBS´s e a coletividade de Usuários das UBS´s para inscrição dos candidatos, os interessados deverão comparecer no período de 25 à 29/04/2011, das 09h00 às 16h00, nas UBS´s que pertencerem territorialmente e estiverem cadastrados, para preencherem a ficha de candidato (a), munidos de:

·         Cédula de Identidade – RG (original e cópia);

·         Comprovante de Residência (original e cópia);

·         Cartão de Agendamento da UBS (original e cópia)

Informamos que a eleição dos respectivos representantes irá ocorrer no dia 16/05/2011, das 09h00 às 16h00 nas UBS´s

Valinhos, 14 de abril de 2011

José Pio de Oliveira

Presidente

CRONOGRAMA ELEITORAL PARA O BIÊNIO 2011/2013

O Conselho Municipal de Saúde – CMS  COMUNICA o Cronograma Eleitoral do processo de escolha dos  representantes dos Servidores Públicos Municipais  e Usuários dos Conselhos Comunitários de Saúde – CCS´s, das Unidades Básicas de Saúde – UBS´s, conforme segue:

CRONOGRAMA ELEITORAL PARA O BIÊNIO 2011/2013

DATA	DESCRIÇÃO
30/03/2011	Formação da Comissão Eleitoral
01/04/2011	Publicação da Portaria da Comissão Eleitoral
13/04/2011	Reunião Extraordinária com a seguinte pauta – Apresentação, Discussão e Votação do Regulamento e Cronograma Eleitoral
14/04/2011	Encaminhamento para publicidade e divulgação na imprensa
15/04/2011	Publicação do Regulamento e Cronograma Eleitoral e,  Edital de Convocação às Inscrições
25 à 29/04/2011	Período de inscrições Locais: UBS´s nas quais pertencerem territorialmente e estiverem cadastrados Horário: 09h00 às 16h00
02/05/2011	Homologação das inscrições
06/05/2011	Publicação do resultado da homologação
09 à 10/05/2011	Prazo recursal Local: Casa dos Conselhos Horário: das das 08h00 às 12h00 e  das 13h00 às 17h00
11/05/2011	Homologação dos recursos
13/05/2011	Publicação dos resultados dos recursos e  Edital de Convocação à Eleição
16/05/2011	Eleição Locais: UBS´s nas quais pertencerem  territorialmente e estiverem cadastrados Horário: 09h00 às 16h00
18/05/2011	Homologação dos votos
20/05/2011	Publicação dos resultados da Eleição
23 à 24/05/2011	Prazo recursal Local: Casa dos Conselhos Horário: das 08h00 às 12h00 e  das 13h00 às 17h00
25/05/2011	Homologação dos recursos
27/05/2011	Publicação da homologação dos recursos

                                                                           

Valinhos,SP,14 de abril  de 2011

José Pio de Oliveira

Presidente

REGULAMENTO ELEITORAL CCS

RESOLUÇÃO CMS Nº 34/2011

DE 14 DE ABRIL DE 2011.

“Regulamento para eleição dos membros representantes dos servidores públicos municipais e coletividade usuária das Unidades Básicas de Saúde – UBS’s, do Conselho Comunitário de Saúde - CCS”.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 252º Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de abril de 2011, no uso de suas competências legais e regimentais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fixar normas para a realização da eleição dos membros representantes dos servidores públicos     municipais e coletividade usuária das Unidades Básicas de Saúde – UBS’s  dos Conselhos Comunitários de Saúde – CCS´s

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 14 de abril de 2011.

José Pio de Oliveira

Presidente

Homologo a Resolução CMS nº 34, de 14 de abril de 2011, nos termos da Lei 2.387 de 25 de junho de 1991.

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário da Saúde

REGULAMENTO ELEITORAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – CCS´s

Das Disposições Iniciais

Artigo 1º - Que o processo de eleição dos representantes dos servidores públicos municipais  e coletividade usuária das Unidades Básicas de Saúde - UBS’s, que irão compor o Conselho Comunitário de Saúde – CCS, conforme disposição da Lei Municipal nº 3720, de 17 de outubro de 2003, observará os critérios estabelecidos no presente Regulamento.

Artigo  2º - O processo de escolha dos representantes dos vários segmentos será desencadeado pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS, em conjunto com as UBS’s.

§1º -  As eleições serão convocadas, através de Edital do CMS, a ser publicado no Boletim Municipal.

§2º - As eleições serão realizadas no dia 16 de maio de 2011, em cada uma das UBS’s, das 09h00 às 16h00.

§3º - Serão realizadas 02 (duas) votações em separado:

I – a primeira para os representantes dos servidores públicos municipais das UBS’s, nos termos do  Artigo 17, da Lei Municipal nº 3720, de 17/10/2003;

II – a segunda para os representantes da coletividade usuária das UBS’s, de conformidade o Artigo 16, da Lei Municipal nº 3720, de 17 de outubro de 2003.

Da Inscrição dos Candidatos

Artigo 3º - A inscrição dos Candidatos da coletividade usuária será na sede das UBS’s, na qual o candidato deverá estar cadastrado no período de 25 à 29 de abril de 2011 das 09h00 às 16h00.

§1º - Para a inscrição é necessária o preenchimento de Ficha do Candidato(a) e apresentação dos documentos abaixo, sendo que o candidato receberá no ato da inscrição o protocolo da mesma:

I – Cédula de Identidade (RG) (cópia e original);

II – Comprovante de Residência (cópia e original);

III – Cartão de Agendamento da UBS (cópia e original).

§2º - Não poderão candidatar-se nas vagas de representantes da coletividade usuária, os servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo, lotados junto à Secretaria de Saúde, da Municipalidade, e os servidores públicos municipais, ocupantes de cargo de provimento em comissão, lotados em quaisquer órgãos da Prefeitura do Município de Valinhos, nos termos do Artigo 19, da Lei Municipal nº 3720, de 17 de outubro de 2003.

§3º - Considera-se coletividade usuária, o conjunto de munícipes que residam na área de atendimento da Unidade Básica de Saúde – UBS (§ 1º,Art 12 da Lei 3.720/2003)

Artigo 4º - Para garantir a legitimidade de representação paritária dos usuários, é vedada à escolha de representante dos usuários que tenha vínculo, dependência econômica ou comunhão de interesse com quaisquer dos representantes dos demais segmentos integrantes do Conselho, de conformidade com o Artigo 68 e 71, do Código de Saúde do Estado.

Artigo 5º - A inscrição dos servidores públicos municipais deverá ocorrer na UBS onde o mesmo é lotado, devendo preencher ficha de inscrição e apresentar os seguintes documentos:

I – Cédula de Identidade (RG) (cópia e original);

II – Comprovante de Residência (cópia e original);

Das Cédulas de Votação

Artigo 6º - A Secretaria Executiva do CMS responsabilizar-se-á pela elaboração das cédulas de votação, contendo o nome dos candidatos em ordem alfabética.

Da Eleição e Votação dos Representantes dos Servidores Públicos Municipais das Unidades Básicas de Saúde – UBS

Artigo 7º - Os membros titulares e suplentes representantes dos servidores públicos municipais das UBS’s, serão eleitos em eleições entre seus pares.

§1º - Todos os servidores públicos municipais lotados nas UBS’s, poderão candidatar-se na eleição de que trata o caput.

§2º - Havendo a alteração do quadro de servidores, será realizado novo processo de eleição para substituição.

§3º - Uma vez eleito na unidade o servidor público municipal só poderá ser transferido após justificativa aprovada pelo CMS.

Da Eleição e Votação dos Representantes da Coletividade Usuária das UBS’s

Artigo 8º - Os membros representantes da coletividade usuária, titulares e suplentes, serão eleitos através do pleito amplamente divulgado na área de abrangência das UBS’s.

Artigo 9º – A votação será secreta e nominal, em cédulas rubricadas no mínimo por 02 membros da comissão eleitoral. 

§1º - Para proceder à votação, o usuário assinará lista de presença específica para este fim e, apresentará o documento de identidade.

§ 2º - A cédulas de votação será entregue para o eleitor pelo coordenador (a) da UBS, ou por quem o mesmo venha a indicar.

§3º - Os usuários votarão em cédula única escolhendo até 02 (dois) candidatos.

§4º - Os candidatos são considerados fiscais natos acompanhando todo o processo eleitoral.

Da Apuração dos Votos

Artigo 10  - A apuração dos votos será feita pelo coordenador da UBS imediatamente após o encerramento do período de votação.

§1º - Encerrado o processo de votação não será permitida qualquer tipo de participação de eventuais retardatários.

§2º - Serão considerados nulos os votos que impossibilitem a identificação da vontade do eleitor,ou que, apresentam mais votos do que o permitido para o seu segmento.

Artigo 11 - Havendo empate na quantidade de votos,no segmento de coletividade usuária, o critério de desempate será:

I - primeiro: a antigüidade na função de membro de CCS;

II - segundo: a maior idade entre os candidatos.

Dos Candidatos Eleitos

Artigo 12 – Serão considerados candidatos eleitos:

1. 02 (dois) primeiros candidatos da Coletividade Usuária serão considerados Titulares e os 02 (dois) subseqüentes serão designados como Suplentes.

2. o mais votado dos servidores públicos municipais será considerado Titular e o segundo mais votado Suplente.

Parágrafo único - No caso do número de candidatos ser igual ou inferior ao número de vagas, o candidato está automaticamente eleito

Das Disposições Gerais

Artigo 13 – Concluída a eleição, a Comissão Eleitoral do CMS encaminhará a publicação ao Boletim Municipal a relação dos nomes dos Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes.

Artigo 14 - O representante do Poder público e seu suplente serão indicados pela Secretaria da Saúde.

Artigo 15 – No caso de reforma ou qualquer impedimento de uso de determinada  UBS as inscrições e eleição do seu Conselho Comunitário de Saúde ocorrerão na Casa dos Conselhos respeitando-se os horários estabelecidos nos Artigos. 2º.e 3º.

Artigo 16 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Artigo 17 – Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 18 – Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, SP, 14 de abril de 2011.

José Pio de Oliveira

Presidente

População pode consultar repasses da Saúde para todos os municípios

Sistema permite consulta de transferências a todos os municípios do País. Medida está entre as ações anunciadas no Dia Mundial da Saúde

A página do Ministério da Saúde na internet tem agora um sistema de consulta com informações sobre todos os repasses de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos municípios brasileiros. Ao clicar no nome do município, será possível conferir o valor do repasse, para quê foi destinado, número do processo, o banco onde foi feito o depósito, número da conta e da agência. A medida está entre as ações anunciadas pelo governo federal no Dia Mundial da Saúde, nesta quinta-feira (7). 

A Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Saúde vai produzir matérias regionais com todos os repasses. As matérias serão divulgadas pela Web Rádio Saúde, publicadas no portal e enviadas às mídias regionais. 

Ao dar maior visibilidade a estas informações, o objetivo do ministério é possibilitar que a população, em todos os municípios brasileiros, acompanhe cada transferência, verificando seu valor e sua destinação. 

A transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde é feita por blocos de financiamento: Atenção Básica; Média e Alta Complexidade; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão do SUS; e Investimentos. Com exceção do Bloco Vigilância em Saúde, em que os repasses são feitos a cada quatro meses, nos outros blocos as transferências acontecem mensalmente, na sua maioria.

252ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde.

 Valinhos, 07 de abril de 2011.

 Convocação

252ª  Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde.

 

Pela presente convocamos V. Sª. à ducentésima qüinquagésima segunda Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, para o próximo 13 de abril  de 2011 – 4ª feira, às 14h00, na sede da Casa dos Conselhos,  localizada na Vila Boa Esperança.

Pauta

1. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES ITENS:

A.               Regulamento e Cronograma Eleitoral dos Conselhos Comunitários de Saúde – CCS´s

B.               Regulamento e Cronograma Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde - CMS

2.     Apresentação do Relatório de Gestão 2010 

  

OBS: Se não puder comparecer, favor comunicar seu suplente, ou no telefone 3859-9191, para fins de justificativa.                 

José Pio de Oliveira

Presidente

"Deixe quem desejaria mudar o mundo primeiro mudar a si mesmo." Sócrates

Publicada na Casa dos Conselhos,

mediante afixação no local de costume, 

em 07/04/2011

Janaina Aparecida Guerreiro

Secretária Executiva

Ata 250a. Reunião Ordinária - CMS

Ducentésima quinquagésima (250ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e três de fevereiro de dois mil e onze (23/02/2011), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares:,José Pio de OliveiraVera,Wolfgang Krause,Ivo Ap. Morin,Patrícia Rodrigues Furlan Fessel,João dos Santos Geraldo,Carina Missaglia Dias,Isaias Pedro Cardoso,Maria Regina A. Guglielminetti,conselheiros suplentes: João Batista Alves,Reginaldo Lopes de Moura,Anderson Luiz B.P. Cardoso,Decio Zenone e Cintia Regina Valli Parreira, justificaram as ausências os conselheiros: Luiz Carlos Fustinoni,Gilbertp Ap. Borges,Sidalino Orsi Jr,Maria Ap. Frezzatto e Vera Lúcia Soveral da Silveira.Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h25min,com número regimental de membros, presentes 09 conselheiros com direito à voto. Iniciou-se a reunião com o presidente do CMS agradecendo a presença de todos os  conselheiros; ITEM I DA PAUTA – INFORMES: passada a palavra à secretária executiva que, iniciou a leitura dos informes: Documentos Recebidos: Processo 16654/10 -  Repasse de verba para finalização da construção da futura sede do Grupo Rosa e Amor no Bairro Sto Antonio, CI 21/11 – DTL/SAJI – Solicitando informações para instruir a resposta ao Requerimento 30/11 de autoria do vereador Paulo Roberto Monteiro (2020/11), Ata do dia 28/01/11 de 2011 do CCS da UBS Jd Jurema, Ata do dia 06/01/11 do CCS da UBS Jd Imperial, Convocação CCS Jd Imperial, Ofício 47/11 SS informando que a explanação da Diretora do Departamento de suporte ao atendimento ao usuário do serviço de saúde de Valinhos ocorrerá possivelmente na Reunião Ordinária de março, Ofício 48/11 SS referente indicação de servidor, Cronograma da 14ª. Conferencia Nacional de Saúde, Ofício 04 MS referente 14ª. Conferência Nacional de Saúde, Documentos Emitidos: Resolução CMS 31/11 – Criação da Comissão para avaliação e alteração da lei de criação do CMS Valinhos, Ofício 02/11 solicitando a participação da diretora do departamento de suporte ao atendimento ao usuário do serviço de saúde de Valinhos, Ofício 03/11 solicitação indicação servidor, Ofício 04/11 Informações para instruir resposta ao requerimento 30/11 de autoria do vereador Paulo Monteiro (proc.2.020/11) a secretária também informou que, desde o dia 17/02/11 o Conselho está sem acesso a internet, sendo assim, não teve acesso a nenhum documento enviado via e-mail após esta data, em relação ao Processo 16654/10 o presidente pediu à secretária executiva fazer a leitura do Ofício 174/10 e manifestação da Secretaria da Saúde contidos no mesmo “Exmo Sr. A Associação Grupo Rosa e Amor, inscrita no CNPJ sob o no. 05.851.906/0001-33, localizada à Rua José A. Butignol,245, sala01, Edifício Rovigo, neste município, através da sua representante legal, Márcia Camargo Franzese,vem através deste, solicitar à esta Prefeitura uma verba no valor de R$50.000,00, a qual será destinada para finalização da construção da futura sede desta associação, situada à Rua Joaquim Alves,3855 – Bairro Santo Antônio,neste município”, terminada a leitura do Ofício procedeu a leitura da manifestação da Secretaria da Saúde “Ao CMS, Considerando as missões do Grupo Rosa e Amor apresentadas no ofício às fls no.2 contemplam ações de saúde, somos favoráveis à concessão da verba no valor de R$ 50.000,00, pleiteada no ofício 174/10 (fls1).Salientamos que não deverão ser utilizadas verbas específicas do Fundo Municipal de Saúde para este propósito.Sendo assim, encaminhamos para apreciação e manifestação deste órgão, conforme sugerido às fls21”, o presidente explicou à plenária que o Grupo Rosa e Amor é uma Associação sem fins lucrativos que auxilia as senhoras com câncer de mama não apenas de Valinhos,informou ainda que, só aqueles que vivenciaram um caso de câncer sabe mensurar a importância desse Grupo, pede a apreciação da plenária, o conselheiro Anderson informou que, “uma vez que a verba não sairá do Fundo Municipal de Saúde, não cabe ao Conselho aprovar ou não este repasse, podemos apenas nos manifestar apoiando o mesmo”, o conselheiro Krause informou que devemos apoiar tal atitude e colaborar de uma forma adicional, o conselheiro Décio explicou ao mesmo que, a Secretária da Saúde já colabora com o Grupo Rosa e Amor, “fazemos mamografia a nível de SUS e semanalmente transportamos as senhoras usuárias do Grupo Rosa e Amor para o Hospital Oswaldo Cruz, no qual passam por avaliação e cirurgias, o que cabe ao Conselho é endossar o repasse da verba solicitada”, o presidente verificou junto a plenária se todos endossavam o repasse da verba de R$50.000,00, repasse endossado por unanimidade,ITEM II DA PAUTA – APROVAÇÃO DA ATA 249ª: a secretária executiva informou à plenária que a conselheira Vera Lúcia entrou em contato com o Conselho no dia 20/02 pedindo para que a mesma fizesse a transcrição de suas falas neste item,sendo assim,a solicitação da conselheira será atendida, colocada em votação, aprovada por unanimidade,ITEM III DA PAUTA – APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DOS SEGUINTES MESES:Outubro,Novembro e Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011:o conselheiro Décio, único membro presente da Comissão Fiscal,informou à plenária que a conselheira Vera Lúcia sofreu um acidente na data ontem, sendo assim, não pode estar presente nessa reunião, informou ainda que, a Comissão Fiscal não se reuniu neste mês,pois segundo o mesmo, a conselheira Vera Lúcia se recusou novamente a analisar as contas,de acordo com o mesmo “ela acha que eu como gestor de saúde e que, aprovo a maioria das contas não poderia participar da Comissão Fiscal, assim como a Lilian, uma vez que, seu marido presta alguns serviços para a administração, ela não confia em nosso trabalho quando, a conselheira Vera Lúcia esteve em uma reunião com o Secretário Vilela e cogitou a possibilidade de uma nova  Comissão Fiscal analisar as contas junto a Junta Administrativa” , de acordo com o conselheiro Anderson, uma vez que,a plenária aprovou quorum de três conselheiros às análises das contas as reuniões da Comissão Fiscal podem ocorrer com a ausência de algum membro, informou ainda que, aquele conselheiro que se sentir prejudicado deve sair da Comissão Fiscal, o conselheiro Isaías propôs que a Comissão Fiscal se reúna com a Mesa Diretora para verificar possível reformulação da mesma, já o conselheiro Decio sugeriu que a atual Comissão Fiscal se reúna, mesmo com a ausência da conselheira Vera Lúcia, uma vez que a mesma se recusa a analisar as contas, para analisar os meses pendentes para posterior reformulação da Comissão Fiscal, consultou-se a plenária sobre a sugestão do conselheiro Décio, aceita por unanimidade,ITEM IV DA PAUTA – ENCAMINHAMENTOS E DISCUSSÃO REFERENTES À 8ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE: passou-se a palavra para o conselheiro Isaias que informou à plenária que, de acordo com o Ofício-Circular 007/SE/CNS/GM/MS a etapa municipal da Conferência de Saúde foi adiantada, sendo assim, deverá ocorrer de 1º de abril a 15 de julho de 2011, o conselheiro também informou que, deve-se primeiramente verificar se houve decreto municipal para realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde para podermos compor a comissão organizadora e iniciarmos os trabalhos, caso ainda não tenha decreto,deveremos oficiar o prefeito, ITEM V DA PAUTA – ASSUNTOS GERAIS:o conselheiro Décio informou à plenária que o Ministério da Saúde encaminhará um ofício ao CMS no qual consta a aprovação do local de instalação da UPA (bairro Lenheiro) bem como o relatório da visita dos técnicos do Ministério da Saúde ao local,o conselheiro Krause manifestou-se informando que o local escolhido não atende as necessidades de uma UPA, o conselheiro João Batista questionou a Mesa Diretora quanto a confecção dos cartazes com a listagem dos conselheiros, o presidente informou que emitimos ofício à Secretaria da Saúde e ainda não obtivemos retorno,o conselheiro explicou que, se expor os cartazes nas UBS´s neste momento que precede as eleições pode haver influência nos votos. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e por mim.