Ata da 264ª Reunião Plenária

Ducentésima sexagésima quarta (264ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e sete de junho de dois mil e doze (27/06/2012), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Edmilson Ap. Martins, Carmen Lilian Moraes Calças, João Batista Alves, Jesus Gervázio Candido, Paulo Henrique Crivellari, Ivo Ap. Morin,Francisco Eri Cruz, Celso Limoli Jr., Monica Pricoli Scheel, Carina Missaglia Dias, Betânia Gomes de Souza, Luiz Carlos Fustinoni e Paulo Henrique Speglich; conselheiros suplentes: Carlos Adilson Roncaglia, Anderson Luiz B.P.Cardoso, Márcia Haguiuda Taparelli, Cintia Regina Valli Parreira, Cristiane Seraphin e Carmen Rita O.A.B.Silva justificaram as ausências: Sandra Cunha Martini,João de Fátima, Débora C. R. Azevedo, Maria Ap. Frezzatto de Oliveira, Maria José Pazini Peró, Clóvis Marcos de Souza e João dos Santos Geraldo, munícipe presente: Vera Lúcia Soveral da Silveira. Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h15min, com número regimental de membros, presentes 14 conselheiros com direito a voto. A presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos. I - EXPEDIENTE: 1. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros: a 1ª Secretária fez a leitura das justificativas de ausências; 2. Ciência de correspondências e documentos recebidos: a 1ª Secretária informou à Plenária os documentos (ofícios de 42 à 56) expedidos pelo CMS, assim como os documentos recebidos neste período (Requerimentos dos conselheiros Antonio V. Cosmo e  Mônica P. Scheel, Ofícios  223,226,243,244,245,261,264,265 E 266/12 – SS, Ofício 78/12 – SAJI e CI 427/12 – DTL) ; 3. Uso do direito de voz pelos não conselheiros: a presidente alertou aos presentes que a plenária do CMS na 262ª Reunião Ordinária, realizada em 30/05/2012 aprovou a Resolução nº 47/2012-cms que regulamenta o direito de voz de conselheiros e não conselheiros nas reuniões do CMS, informou ainda que não houve “não conselheiros” inscritos para exercer o direito de voz nesta reunião; a presidente informou a Plenária que no dia 22/06/2012 foi publicada uma nota no Jornal Terceira Visão intitulada “Conselheiros de Saúde”, informou ainda que a conselheira Mônica protocolou um Requerimento no CMS solicitando esclarecimentos sobre a mesma, após a leitura da nota, a presidente informou que sente-se indignada com o publicado, uma vez que, “põe em cheque” o trabalho de todos os conselheiros, explica que caberia uma manifestação do plenário do Conselho, pois a manifestação do jornal faz entender, insinua, induz as pessoas a acreditarem que o Conselho não fiscaliza, aprova tudo que a secretaria manda e que se trata de um conselho chapa branca, consultou a plenária se a mesma concorda que o CMS peça o direito de resposta junto ao Jornal Terceira Visão, passou-se para os debates: tendo em vista a nota publicada, o conselheiro Edmilson solicitou o envio (via e-mail) dos relatórios apresentados pela Comissão Fiscal à partir de janeiro de 2012, o conselheiro Francisco  informou que está em seu segundo mandato no CMS e consequentemente na Comissão Fiscal, explicou que na gestão anterior a CF viu diversos problemas e inconsistências e, sempre exigiram a devolução de recurso utilizado de forma equivocada, ainda não havia o FMS na Secretaria da Saúde , explicou ainda que, a CF da gestão anterior auxiliou na implantação do FMS, segundo o conselheiro, com o FMS torna-se mais fácil a análise das contas e não há mais inconsistências, pois o FMS verifica os lançamentos, segundo o conselheiro, esse Conselho não é chapa branca “pode até acontecer de passar alguma coisa, somos humanos, não é a toa que a CF é composta por 2 usuários, 1 trabalhador e 1 gestor para minimizar possíveis falhas, ninguém na CF participa ou tem alguma pretenção política ou mesmo algo que desabone o trabalho dessas pessoas, quando entrei no CMS já sabia disso, aliás, todos sabem que respondem civil e criminalmente, não é a toa que não pode participar menor de idade, o jornal não pode fazer uma acusação dessas ”, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira, enquanto conselheira estadual de saúde, exige o seu direito à voz, explica que os conselheiros sabem dessa responsabilidade, porém, estava subtendido em outras leis, informou que a presidente Dilma fez uma lei específica (Lei Complementar 141/12) , explicou ainda que, a Lei Complementar não pode punir fatos passados, sendo assim, é daqui pra frente que a CF deve tomar cuidado, informou ainda que há irregularidades nas contas do FMS, segundo a mesma, a CF não apresentou a análise das Folhas de Pagamento dos servidores, tão pouco o ressarcimento dos recursos utilizados pelo Departamento de Saúde Ocupacional, enquanto o mesmo fazia parte da Secretaria da Saúde , o conselheiro Adilson acredita que a nota tenha cunho político, sendo assim, caso o CMS exija um direito de resposta “daria assunto para as pessoas aparecerem” , o conselheiro Luiz Carlos explicou que a nota foi generalizada, sendo assim, sugere o encaminhamento da mesma ao CES/SP e ao CNS, colocado em votação,  a plenária aprovou por maioria de votos pela “não retratação”. II - ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação das Atas 262ª e 263ª: Ata 262ª - a conselheira Mônica informou que algumas de suas falas não foram contempladas na Ata 262ª, sendo assim, propõe as seguintes ressalvas: linha 99 incluir (”perguntei ao Secretário Alves se havia dinheiro na conta da UBS Jd. Paraíso, ele disse que sim, mas o Clóvis negou, o que foi confirmado na 263ª reunião”);linha 100 incluir (“eu Mônica quis fazer mais perguntas ao Secretário Alves, mas a presidente Lilian disse que a agenda do dia estava lotada e não havia mais espaço para perguntas, eu manifestei o meu desagrado com a situação de ser impedida de fazer mais perguntas, pois, afinal de contas eu fui nomeada conselheira de saúde para opinar, mas estava me impedindo de falar, então também concordei que o tempo que temos é muito curto e sugeri nos reunirmos mais vezes”); linha 106 (não fui eu quem pedi para fazer o intervalo); linha 108 incluir (“alguns da plenária como Antonio Cosmo, Edmilson, Clóvis e Mônica disseram que estavam se abstendo da votação de um Relatório cujos dados não estava claros, sendo-nos apresentado em 30/05 e o prazo para aprovação é 31/05, ou seja, tempo insuficiente, quando então, via sistema, recebemos a informação da prorrogação até o dia 31/07/2012”); a munícipe Vera Lúcia S. Silveira informou que algumas de suas falas não foram contempladas nesta Ata, porém não as explicitou, a presidente sugeriu que a mesma solicitasse a gravação da reunião para fazer o apontamento das falas, colocada em votação, a Ata 262ª foi aprovada por unanimidade de votos com as ressalvas sugeridas e com os possíveis apontamentos da munícipe Vera Lúcia, Ata 263ª – colocada em votação, a Ata 263ª aprovada por unanimidade de votos;2. Apresentação, Debates e Votação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de abril de 2012: o conselheiro João Batista, membro da Comissão Fiscal, apresentou à Plenária a movimentação das Contas do FMS do mês de abril de 2012, informou ainda que, não foram encontradas irregularidades, sendo assim, sugerem a aprovação das contas com a seguinte ressalva: A comissão fiscal só analisará documentos oficiais, não sendo aceitos documentos sem timbre e sem assinatura; passou-se para o debate, o conselheiro Edmilson questionou o que seriam empenhos equivocados, o conselheiro Francisco explicou que tratam-se de pagamentos feitos com recursos de contas equivocadas, o conselheiro Edmilson pede esclarecimentos sobre arrecadação de taxas e multas, novamente o conselheiro Francisco explica que a VISA fiscaliza estabelecimentos e quando os mesmos não estão adequados aplicam-se multas, o valor fica no caixa para utilização pertinente, o conselheiro Anderson pediu esclarecimentos sobre a Conta Farmácia Popular, o conselheiro Francisco informou que a Farmácia Popular trata-se de uma parceria do governo federal com o municipal,segundo o mesmo, o município fornece o local (instalação) e funcionários, enquanto o governo federal fornece os medicamentos, explicou ainda que, na maioria das vezes, a verba repassada pelo governo federal não é suficiente, devendo ser complementada pelo governo municipal, o conselheiro Edmilson solicitou o envio (via e-mail) dos relatórios apresentados pela Comissão Fiscal desde janeiro de 2012, colocada em votação, as contas do FMS do mês de abril de 2012 foram aprovadas por unanimidade de votos; a presidente sugeriu a inversão de pauta, inversão de pauta aprovada pela plenária 4 . Apresentações de Departamentos da Secretaria da Saúde: a) Departamento de Suporte ao Atendimento ao Usuário do Serviço de Saúde (item suspenso): o CMS foi informado através do Ofício 264/12 - SS que a Diretora do Departamento em questão não pode comparecer a reunião por motivo de doença (atestado anexo); b) Departamento do Fundo Municipal de Saúde: o Diretor Laumar informou que o FMS foi criado pela Lei nº 4.687 de 30/06/2012 com o objetivo de criar condições financeiras e de gerência, dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, buscando além da otimização dos recursos, a conformidade com o preconizado pela legislação vigente, concernente a todas as atividades dentro do escopo da saúde, conforme acima descrito, sendo receitas do FMS: as transferências oriundas do orçamento da União como decorrência do que dispõe o Art. 30, VII, da Constituição Federal; as transferências oriundas do orçamento do Estado como decorrência do que dispõe; as transferências oriundas das receitas do Município como decorrência do que dispõe a Lei Orgânica no seu artigo 240; os rendimentos e os juros provenientes de aplicações financeiras; o produto de convênios firmados com outras entidades financiadoras; o produto de arrecadação de taxas, multas e juros de mora decorrentes de infrações ao código sanitário municipal ou outras que vierem a ser criadas; as doações em espécie feitas diretamente para o Fundo Municipal de Saúde e as parcelas do produto de arrecadação de outras receitas próprias oriundas das atividades econômicas, da prestação de serviços e de outras transferências que o Município tenha direito a receber por força de Lei e convênio no setor; o orçamento do Fundo de Saúde deve respeitar as políticas e os programas de trabalho da Secretaria de Saúde, observando o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde, a parte relativa ao setor saúde do Plano Plurianual e da LDO, e os princípios da universalidade e do equilíbrio do Orçamento Público; movimentação financeira: Separados do Caixa Geral (inciso I, art.50, LRF); Conta vinculada ao Fundo; ordenador de despesa Secretário de Saúde;ordem cronológica dos pagamentos: Programação própria de desembolsos – fonte diferenciada dos recursos ( art.5, Lei Nº8666/93); processamento da despesa: Como qualquer outra despesa –integra a contabilidade geral, mas com relatórios individuais para demonstração da origem e a aplicação dos dinheiros movimentados pelo Fundo;passou-se para os debates:o conselheiro Edmilson questionou quanto atualmente há nas contas do FMS e quanto se gasta, foi lhe respondido que o orçamento previsto para 2012 é de R$ 600.000.000,00, explicou ainda que a Saúde nunca “fecha em vermelho”, pois o tesouro faz a complementação, o conselheiro Edmilson pediu para que o Diretor Laumar informasse (via e-mail) a previsão de gastos (mês a mês) até dezembro de 2012, o mesmo objetiva fazer uma planilha para acompanhar os gastos da saúde,assim, segundo o mesmo, estaria seguro para votar as contas do FMS, o Diretor Laumar se comprometeu a encaminhar ao CMS  a previsão de gastos, o conselheiro Luiz Carlos explicou que tem demandas imprevistas como compra de medicamentos por mandados de segurança o que pode alterar a previsão de gastos, a conselheira Mônica achou válida a idéia do conselheiro Edmilson (planilha de gastos), novamente informou que não há falta de verba na Secretaria da Saúde, acredita que a Saúde foi prejudicada pela Secretaria de Obras (construção de unidades de saúde), perguntou o número de médicos que se inscreveram no concurso, o conselheiro Luiz Carlos explicou que houve um número agradável de inscritos visto a reformulação da remuneração dos médicos, a conselheira Mônica perguntou se há falta de médicos na rede, segundo o conselheiro Francisco há falta de médicos, porém, com a reformulação da remuneração (final de 2011) houve muitos interessados, informou ainda que há o “canibalismo” entre os municípios (municípios aumentam o salário para atrair os profissionais), o Diretor Laumar em resposta a conselheira Mônica explicou que devemos tomar cuidado para não sermos maniqueístas, o Secretário de Obras não é o culpado “se a obra sai ou não sai”, a Prefeitura é obrigada a licitar uma empreiteira no “escuro” e, caso queira rescindir contrato é necessário toda uma burocracia o que acarreta a morosidade do processo; 3. Informações da Campanha de vacinação contra a raiva animal do município de Valinhos: A Diretora Marli explicou aos conselheiros que os servidores do Centro de Controle de Zoonoses passaram por uma capacitação (treinamento teórico e prático) e que a Campanha foi amplamente divulgada na mídia, além de faixas, cartazes e carros de som, a vacinação rural (chácara a chácara) contou com 6 equipes (4 pessoas) e com a supervisão de um médico veterinário e apoio da Vigilância Epidemiológica, sendo vacinados 4.060 animais (3.351 – cães e 709 – gatos) no período de 16/04 à 31/05/2012; vacinação urbana contou com 48 postos fixos e 67 funcionários (vacinadores, aspiradores, anotadores, motoristas e coordenação), sendo vacinados 9.918 animais (8.615 – cães e 1.303 – gatos) no período de 19 e 20/05/12 e 02 e 03/06/2012; solicitações vacinados 583animais (387 – cães e 196 – gatos) no período de 04 à 22/06/2012, passou-se para os debates: a conselheira Carmen Rita perguntou se a Zoonoses conseguiu atingir o número de animais vacinados, foi lhe respondido que atingiram 85%, tendo em vista que alguns animais são vacinados em clínicas particulares, o conselheiro Francisco esclareceu que as vacinas foram compradas pelo Estado e disponibilizadas apenas para alguns municípios, segundo o mesmo, não foram todos os municípios que receberam as vacinas, apenas aqueles que estavam sob o risco de ter raiva animal, a conselheira Mônica pediu esclarecimentos sobre a campanha de vacinação contra a raiva animal  suspensa em 2009, a Diretora Marli explicou que em 2009 foi trocado o laboratório (fornecedor) da vacina e começou a dar reação em outros estados, sendo assim,  suspendeu a vacinação em todo o território nacional, explicou ainda que, em Valinhos não houve problemas, conseguiu-se fazer a vacinação rural, o conselheiro Edmilson explicou que na vacina de 2009 o vírus estava inativo (abaixo das especificações),a Diretora Marli explicou que a Campanha terminou, porém continua-se vacinando na Zoonoses; 5. Deliberação sobre logo do CMS: iniciou-se a apresentação dos logos, a conselheira Mônica questionou se o slogan “CMS Valinhos” que consta nas documentações do CMS não trata-se do logo do Conselho, a presidente explicou que o logo até então utilizado, não passou pela aprovação da plenária, sendo assim, sugere a aprovação de um dos logos apresentados, informou ainda que, à partir da aprovação de um novo logo, solicitaremos a confecção de envelopes e folhas timbradas com o mesmo, a conselheira Mônica informou que, particularmente, gosta do atual logo do CMS, porém, acredita que não é o momento de votar, pois, segundo a mesma, já são 16h30min e não devemos perder tempo com tal votação, pois temos assuntos mais importantes para discutir, a presidente explicou que a votação do logo consta em pauta, a conselheira Mônica pediu que constasse em Ata que, novamente, a presidente a impediu de falar,informou ainda que tem o direito de dizer que há um assunto mais importante a ser discutido,sendo assim, não é o momento para votar alteração de logo, a presidente pediu para a conselheira ser mais objetiva, a conselheira Mônica informou que sente-se pressionada, pois não é a primeira vez que é interrompida pela presidente, tendo em vista os últimos acontecimentos, segundo a mesma, não é o momento para essa votação, devemos ouvir os esclarecimentos do Secretário em relação a Ação Civil Pública, informou que irá se abster de votar este item, o conselheiro Ivo informou que não deve haver “bate boca” neste local, o vice presidente convidou a conselheira Mônica para uma conversa ao término da reunião, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira informou que a Mesa Diretora não pode convidar um conselheiro específico para conversar, segundo a mesma, tudo deve ser dito na plenária, sendo assim, tal conversa configuraria pressão, o conselheiro Edmilson alertou que o “bate boca” configura decoro, e a presidente pode correr o risco de perder seu cargo, o conselheiro Ivo informou que deve-se discutir apenas os itens da pauta, a conselheira Mônica informou que já foram inclusos itens em reuniões anteriores, sendo assim, a recomendação de discutir apenas os itens constantes da pauta deve valer para os conselheiros e Secretaria da Saúde, informou ainda que tem o direito de fazer todas as pergunta que quer, pois se tem dúvidas, tem o direito de saná-las, questionou se há limite de perguntas, a conselheira alertou que se não entende a culpa é do CMS por ter convidado pessoas para participar do Conselho sem antes passar por uma capacitação, novamente informou que foi interrompida em duas ocasiões, o que pode configurar decoro, a presidente perguntou à munícipe Vera Lúcia S. Silveira se pode-se discutir assuntos que não constam em pauta, Vera Lúcia S. Silveira explicou “ é muito complexa a participação dos conselheiros de saúde, eles podem fazer quantas perguntas quiserem, o que gera tumulto é a condução da Mesa Diretora, critiquei a Mesa em reuniões anteriores por fazer caras e bocas enquanto os conselheiros debatiam, a Mesa deve fazer cara de paisagem, o que eu sinto é que a conselheira Mônica faz perguntas e ninguém a esclarece, a Mesa não pode “bater boca” com conselheiro, isso é decoro, a presidente é a pessoa mais visada do Conselho, deve tomar cuidado pois é a segunda vez que a interrompe, o conselheiro deveria ser capacitado”, a presidente explica que há no CMS uma Comissão de Educação Permanente específica para capacitação, o conselheiro Edmilson, membro da Comissão em questão, informa que trabalharão em uma proposta de capacitação para o próximo semestre, segundo o mesmo, a comissão criará um programa e trará à votação da plenária, passou-se para a discussão do logo: a presidente propôs que fosse incluso no logo a sigla “CMS”, o conselheiro Edmilson sugeriu que os dizeres “CMS Valinhos” fossem escritos na cor verde, tendo em vista a tradição da cidade de Valinhos (terra do figo roxo) passou-se para a votação do logo: por maioria de votos, a plenária escolheu o primeiro logo (3 figuras representando os 3 segmentos do CMS, abraçando o mapa de Valinhos com o logo do SUS no centro) com os dizeres “CMS Valinhos” na cor verde abaixo do mesmo. III - ASSUNTOS GERAIS: a presidente fez a leitura do Requerimento da conselheira Mônica referente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Pública em decorrência da condição de atendimento do CAUE, o conselheiro Luiz Carlos, enquanto Secretário de Saúde, explicou que o primeiro conhecimento que teve da proposição de ação pelo Ministério Público deu-se através das notícias nos jornais, segundo o Secretário, tal ação envolve o prefeito municipal, o secretário da fazenda e o secretário da saúde, segundo informações, a Prefeitura já foi oficiada dessa ação , o Sr. Secretário aproveitou para fazer alguns esclarecimentos sobre a ação, segundo o mesmo, em dezembro de 2009 a promotoria com o apoio da Vigilância Sanitária fez uma inspeção no CAUE para identificar possíveis situações que precisassem de adequações, informou ainda que, antes de 2009 o CAUE sofreu diversas ampliações, sendo todas sem a licença da Vigilância Sanitária, segundo o Secretário, o prédio não tem licença da Vigilância Sanitária, pois não foi construído, à princípio, dentro dos requisitos da área da saúde, por essa questão, de acordo com o mesmo, o MP inspecionou todo o CAUE e realizou alguns apontamentos para adequações, o relatório da promotoria foi recebido em 2010, ainda de acordo  com o Secretário, em junho de 2010 a Secretaria da Saúde expediu um Ofício à promotoria apresentando o que foi realizado e, quanto as pendências, solicitava prorrogação do prazo, informou ainda que, o prazo máximo concedido foi de 15 meses, prazo para aguardar a construção e inauguração da UPA, explicou também que, em junho de 2010 a UPA foi aprovada pelo Ministério da Saúde para ser construída no Parque da Festa do Figo, o que foi rejeitado pela Câmara tornando-se objeto de ação do Ministério Público, passou-se a escolher outro local adequado às instalações, a UPA Lenheiro foi aprovada pelo CMS e Ministério da Saúde, ainda de acordo com o Secretário, o prazo de 15 meses espirou em setembro/outubro de 2011 e não foi revisado, o prazo de resposta é de 72 horas, de acordo com o Secretário, a Secretaria da Saúde em conjunto com outras secretarias, fez um trabalho em cima do que foi lançado na mídia, o prazo para adequações é de 90 dias, podemos negociar com o juiz para estender o prazo e não termos custos, tendo em vista a inauguração da UPA, explicou ainda que, para algumas adequações solicitadas, deve-se sacrificar o atendimento à população (ex. troca de azulejos), informou ainda que, a Santa Casa não estaria preparada (questão de logística) para atender aos pacientes do CAUE e, segundo o Secretário, deve-se pensar no melhor à população, ainda de acordo com o mesmo, até o final de 2012 a UPA estará funcionando, quanto ao Centro de Especialidades, será discutido junto com o CMS se continuará ou não no prédio do CAUE, terminando a sua fala informou que após o prazo de 90 dias, caso não haja prorrogação, a multa diária será de 100 ufesp´s para cada um dos envolvidos na ação (prefeito, secretários da saúde e fazenda), o conselheiro Edmilson perguntou se as UBS´s têm licença da Vigilância da Saúde, o Secretário respondeu que na sua gestão, as novas UBS´s só iniciam as suas atividades com a licença da Vigilância Sanitária, quanto as antigas UBS´s, a atual gestão procura adequá-las, a conselheira Mônica informou que a Secretária de Saúde (CAUE) deve dar exemplo (licença VISA), considera esta situação lamentável, o Secretário explicou que estão adequando, deve-se pensar todos os pontos para não sacrificar o atendimento à população,a presidente informou que a reunião anteriormente agendada para votar o Relatório de Gestão (20/06/) fora cancelada pois o Laumar foi convocado para outra reunião, informou ainda que, a Secretaria da Saúde, assim como o CMS, cobra constantemente o Ministério da Saúde um parecer sobre o Sistema SargSUS, pois o mesmo ainda se encontra desatualizado, o conselheiro Edmilson informou que, dados os noticiários, não aprovaria o Relatório de Gestão, que segundo o mesmo, não condiz com a realidade, a 1ª secretária acredita que devemos ter uma posição do MS para poder agendar a reunião extraordinária, o conselheiro João Batista informou que desconhece muitos dos assuntos abordados no Relatório e que não deve-se aprovar “no escuro”, o conselheiro Luiz Carlos informou que para aprovar deve-se entender, há itens técnicos no Relatório, os conselheiros não são obrigados a ter conhecimentos específicos, segundo o mesmo, os conselheiros devem opinar sobre políticas públicas, a munícipe Vera Lucia informou que o CES/SP também teve dificuldades com o Sistema SargSUS, explicou que com a Lei Complementar os conselheiros devem tomar cuidado, segundo a mesma, acha uma injustiça, uma vez que, pode-se ter pessoas analfabetas no Conselho, como exigir que essa pessoa compreenda o Relatório de Gestão? segundo a mesma, irá se abster de votar o Relatório de Gestão no CES/SP. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Janaina Ap. Guerreiro, redigi a presente ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e Secretária Executiva, de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.

Análise das contas.

RESOLUÇÃO CMS Nº 50/2012

De 27 de junho de 2012

“Aprova as contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde, na forma como especifica”.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, na 264ª Reunião, Ordinária, realizada no dia vinte e sete de junho de 2012, de conformidade com normas legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

• que entre as atribuições do CMS determinadas pela Lei está a fiscalização da movimentação de recursos repassados à Secretaria de Saúde e/ou Fundo de Saúde;
• que a Comissão Fiscal é o órgão do CMS responsável pela apresentação de parecer conclusivo das análises feitas nas contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde;
• a apresentação do Relatório da Comissão Fiscal na 264ª Reunião Ordinária;
• que foi ressalvado pela Comissão Fiscal e acatado pela Plenária o seguinte item:
• a comissão fiscal só analisará documentos oficiais, não sendo aceitos documentos sem timbre e sem assinatura.    

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar, por unanimidade de votos, as contas do mês de abril de 2012 do Fundo Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pela Plenária devendo ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, SP, 27 de junho de 2012

Carmen Lilian Moraes Calças

Presidente

Homologo a Resolução CMS nº 50, de 27 de junho de 2012, nos termos da Lei nº 2.387 de 25 de junho de 1991.

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário da Saúde

Nova UBS do São Bento.

Prefeitura inaugura nova UBS do São Bento do Recreio

A Prefeitura inaugura neste domingo, dia 1º de julho, às 10 horas, um novo prédio para a UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro São Bento do Recreio, que fica a 15 km do Centro. O prédio fica em parte da área do antigo Hospital Psiquiátrico São Bento, que passou por reforma e adaptação, e é quatro vezes maior que o antigo, que se tornou pequeno em vista do crescimento populacional da região. Só para se ter uma ideia, em maio foram mais de quatro mil atendimentos, entre consultas médicas e serviços de enfermagem. A instalação foi executada com recursos do FUNDOCAMP (Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas) e contrapartida da Prefeitura.

A nova unidade entrará em funcionamento já no dia seguinte à inauguração, segunda-feira, dia 2, com os atendimentos nas áreas de clínica médica, pediatria e ginecologia e obstetrícia, além dos serviços de enfermagem, aplicação de vacinas e distribuição de medicamentos. O novo prédio vai comportar também o atendimento odontológico, que por problemas de espaço não era realizado na UBS antiga, e sim na escola, que fica próximo. No novo espaço, o atendimento contará com dois dentistas, além de um aparelho de Raio-X. Hoje para esse tipo de exame os pacientes têm de se deslocar até o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), que fica no Centro.

A coordenadora da UBS, Yara Cazita, destaca que a inauguração da nova instalação vai ser um importante ganho, tanto para a população quanto para os funcionários. "Vamos contar com uma estrutura maior, que foi pensada e organizada para o atendimento em saúde", diz. A moradora Fernanda Aparecida dos Santos, de 23 anos, é usuária frequente do posto, tanto para consultas como para exames, e só tem elogios para o novo prédio. "O bairro estava precisando de uma UBS maior, pois atende bastante gente. E quando a unidade está muito cheia, as pessoas têm de esperar do lado de fora. Isso vai acabar", afirma.

Já Rita de Cássia Aparecida Bueno Arte, de 23 anos, também frequenta a UBS rotineiramente, principalmente para fazer o acompanhamento pediátrico dos filhos de três meses e três anos de idade. "Vai ser melhor no novo prédio, pois é muito maior", destaca.

A nova unidade possui 319 m2 distribuídos em três consultórios médicos, dois consultórios odontológicos, sala administrativa, copa, salas de procedimentos de enfermagem, vacina, preparo de materiais, higienização, farmácia, inalação, coleta de materiais, medicação, hall de espera, sanitários, abrigo de resíduos e sala de espera e recepção.

A UBS integra o projeto que foi idealizado para a área de 19 mil metros quadrados, onde ficava o antigo Hospital Psiquiátrico São Bento, que foi adquirida pela municipalidade em 2007. O CLC será um espaço com postos de saúde e policial, clube de mães e outras alternativas culturais, esportivas e sociais. Em março de 2010, o local já ganhou uma quadra poliesportiva.

Mais saúde

Ainda dentro da área da Saúde, a administração municipal está construindo uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ao lado do viaduto "Laudo Natel". A unidade vai possibilitar descentralizar e desafogar os atendimentos de urgências e emergências no CAUE (Centro de Atendimento de Urgências e Especialidades). O prédio terá mais de 1,3 mil metros quadrados, divididos em 21 salas. A obra está sendo edificada por meio de parceria com o Ministério da Saúde.

Está em construção ainda uma nova UBS no Jardim Paraíso, também com recursos do Ministério da Saúde. O prédio tem praticamente as mesmas características do que foi entregue no Jardim São Marcos em maio do ano passado, com 500 metros quadrados distribuídos em seis consultórios: três gerais, um odontológico (com capacidade para dois equipamentos), um ginecológico (com banheiro) e um pediátrico. Outras dez salas serão destinadas para programas de saúde; curativo e procedimentos; coleta e medicação; inalação; pré-consulta; enfermagem; emergência; observação feminina e infantil (com banheiro), observação masculina (com banheiro) e de conforto para profissionais de saúde.

O projeto contempla ainda uma área lúdica, sala de recepção, farmácia, dois depósitos de materiais, área coberta para estacionamento de ambulâncias, copa, sala de arquivo e digitação, vestiários, banheiros (para usuários e funcionários), jardins e rampas de acessos.

Fonte: Departamento de Imprensa da Prefeitura de Valinhos.

Errata.

O Conselho Municipal de Saúde retifica o publicado no:

Boletim Municipal nº 1.293, de 01/06/2012, em sua página 21, em que trata do Edital de Comunicação da Análise dos Recursos, nos seguintes termos:

Onde se lê:

“para complemento de mandato do biênio 2001/2013”

Leia-se:

“para complemento de mandato do biênio 2011/2013”

Boletim Municipal nº 1.293, de 01/06/2012, em sua página 22, em que trata do Edital de  Convocação para o Pleito Eleitoral dos CCS´s , nos seguintes termos:

Onde se lê:

“para complemento de mandato do biênio 2001/2013”

Leia-se:

“para complemento de mandato do biênio 2011/2013”

Boletim Municipal nº 1.294, de 11/06/2012, em sua página 13, em que trata do Edital dede Comunicação do resultado do Pleito Eleitoral dos CCS´s , nos seguintes termos:

Onde se lê:

“para complemento de mandato do biênio 2001/2013”

Leia-se:

“para complemento de mandato do biênio 2011/2013”

Boletim Municipal nº 1.295, de 15/06/2012, em sua página 18, em que trata do Edital de Comunicação da Composição dos CCS´s, nos seguintes termos:

Onde se lê:

“para complemento de mandato do biênio 2001/2013”

Leia-se

“para complemento de mandato do biênio 2011/2013”

  

Valinhos, SP, 20 de junho de 2012

  

Carmen Lilian Moraes Calças

Presidente

Convocação e Pauta - 264ª Reunião.

REPUBLICA DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO DO DIA 20/06/2012

Convocação

O Conselho Municipal de Saúde, por meio de sua presidente, CONVOCA todos os conselheiros, titulares e suplentes, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus Membros ou em segunda chamada, trinta minutos após, presentes no mínimo um terço de seus Membros (§ 1º do Art. 16/RI), para a 264ª Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho, que será realizada no dia 27 de junho de 2012 (4ª feira), às 14h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de Março s/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente – Jd. Boa Esperança.

Deverá o conselheiro titular informar com antecedência ao respectivo suplente quando não puder comparecer as reuniões do Conselho (inciso VI do Art. 5º/RI).

Pauta

I - EXPEDIENTE:

1. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros;
2. Ciência de correspondências e documentos recebidos;
3. Uso do direito de voz pelos não conselheiros

II - ORDEM DO DIA:

1. Discussão e votação das Atas 262ª e 263ª;

2. Apresentação, debates e votação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de abril de 2012;

3. Informações da Campanha de vacinação contra a raiva animal do município de Valinhos;

4. Apresentações de Departamentos da Secretaria da Saúde:

• Departamento de Suporte ao Atendimento ao Usuário do Serviço de Saúde
• Departamento do Fundo Municipal de Saúde

5. Deliberação sobre logo do CMS

III – ASSUNTOS GERAIS

Valinhos, SP, 14 de junho de 2012

Carmen Lilian Moraes Calças

Presidente

Publicada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 14/06/2012

Janaina Aparecida Guerreiro

Secretária Executiva

  

Esta convocação substitui a publicada na página 18 do boletim municipal nº 1.295 de 15/06/2012

Edital de Comunicação.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde - CMS, de conformidade com a Lei Municipal 3.720/03 e a Resolução CMS nº 34/2011, para o encaminhamento do processo de escolha dos representantes dos Conselhos Comunitários de Saúde - CCS’s para complemento de mandato do biênio 2001/2013, COMUNICA, após transcorrido o prazo recursal,  a relação dos candidatos eleitos nas respectivas unidades e segmentos:

UBS Bom Retiro

Coletividade Usuária da UBS

Titular: Maria Valdirene Sá Santos

Titular: Marcelo Antonio Pires

Suplente: Edmilson Gonçalves de Oliveira

Servidor Público Municipal da UBS

Suplente: Josieli Cumpri Macedo

UBS CAPUAVA

Coletividade Usuária da UBS

Suplente: Rosynethe Trinetta

Servidor Público Municipal da UBS

Suplente: Marailza Siqueira Alexandria

UBS CENTRAL

Coletividade Usuária da UBS

Suplente: Domingos Ap. de Souza

Suplente: Silvia Adriana da Silva Cezar

UBS CENTRO DE SAÚDE II

Servidor Público Municipal da UBS

Suplente: Thabata Tonhatti Pozza

UBS IMPERIAL

Coletividade Usuária da UBS

Suplente: Alaídes Alves

Suplente: Luiza Toscano F. Farinassi Polidoro

Servidor Público Municipal da UBS

Suplente: Eleni de Lima

UBS JUREMA

Coletividade Usuária da UBS

Suplente: Antonio Bufalieri

UBS MACUCO

Coletividade Usuária da UBS

Titular: Andréia de Fátima Pereira

Titular: Sabrina Fernanda Machado de Mori

UBS MARACANÃ

Coletividade Usuária da UBS

Suplente: Josefa Alves Neves

Suplente: Valéria Martins da Silva Rodrigues

UBS SANTO ANTONIO

Servidor Público Municipal da UBS

Titular: Ana Elisa Ribeiro Marques

Suplente: Carla Escudero P. Gallo

UBS SÃO BENTO

Coletividade Usuária da UBS

Suplente: Marlene Magiolaro Pucca

Suplente: Maria Pires de Godoy Rosa

Servidor Público Municipal da UBS

Titular: Yara Ap. Cazita

Suplente: Márcia Maria da Silva

UBS SÃO MARCOS

Coletividade Usuária da UBS

Suplente: Luis Roberto da Silveira

Suplente: Vera Lúcia Soveral da Silveira

Valinhos, 14 de junho de 2012

Comissão Eleitoral

Betania Gomes de Souza

            Carina Missaglia Dias

Carmen Lilian Moraes Calças

Jesus Gervasio Candido

Destinação de recursos APAE.

RESOLUÇÃO CMS Nº 49/2012

De 13 de junho de 2012

“Aprova o aumento da verba disponibilizada à APAE, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, na 263ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 13 de junho de 2012, de conformidade com normas legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

• o Termo de Convênio nº 04/09;
• a apresentação das demandas de atendimento da APAE  e a solicitação do aumento do repasse de verba à entidade na 260ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2012;
• a Composição da Comissão para avaliar a possibilidade de aumento do repasse de verba para APAE na 261ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de maio de 2012;
• a apresentação do Relatório da Comissão para avaliar a possibilidade de aumento do repasse de verba para APAE e a deliberação da Plenária na 263ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de junho de 2012.

RESOLVE:

Artigo 1º - Elevar a verba disponibilizada à APAE conforme termo de convênio nº 04/09, para o teto máximo de R$ 21.000,00, conforme teto máximo baseado em produção, sendo que o recurso deverá sair da conta de Média e Alta Complexidade – MAC e, retroativo a maio de 2012.

Parágrafo Único: O convênio deverá observar o teto máximo de produção a cada 06 meses, e a entidade APAE ficará responsável de apresentar e solicitar via documentos os estudos conforme as normas que regem a produtividade.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pela Plenária, devendo ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, SP, 13 de maio de 2012.

Carmen Lilian Moraes Calças

Presidente

Homologo a Resolução CMS nº 49, de 13 de junho de 2012, nos termos da Lei nº 2.387 de 25 de junho de 1991.

  

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário da Saúde

Análise das Contas.

RESOLUÇÃO CMS Nº 48/2012

De 13 de junho de 2012

“Aprova as contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde, na forma como especifica”.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, na 263ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 13 de junho de 2012, de conformidade com normas legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

• que entre as atribuições do CMS determinadas pela Lei está a fiscalização da movimentação de recursos repassados à Secretaria de Saúde e/ou Fundo de Saúde;
• que a Comissão Fiscal é o órgão do CMS responsável pela apresentação de parecer conclusivo das análises feitas nas contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde;
• a apresentação do Relatório da Comissão Fiscal na 263ª Reunião Extraordinária;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar, por unanimidade de votos, as contas do mês de março de 2012 do Fundo Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, SP, 13 de junho de 2012

Carmen Lilian Moraes Calças

Presidente

Homologo a Resolução CMS nº 48, de 13 de junho de 2012, nos termos da Lei nº 2.387 de 25 de junho de 1991.

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário da Saúde

Comissão Eleitoral do CMS.

PORTARIA CMS Nº 27/2012

De 13 de junho de 2012

“Cria e compõe comissão eleitoral do CMS, na forma como especifica”.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, na 263ª reunião extraordinária de 13 de junho de 2012, de conformidade com normas regimentais,

CONSIDERANDO:

• vagas de suplentes em aberto do segmento usuários das Unidades Básicas de Saúde no CMS;

RESOLVE:

Artigo 1º – Criar a Comissão Eleitoral - CE para realização das eleições para complemento de mandato do biênio 2011/2013 das vagas em aberto do segmento usuários das Unidades Básicas de Saúde no CMS, sendo composta pelos seguintes membros:

1. Carmen Lilian Moraes Calças
2. Jesus Gervázio Cândido
3. Betânia Gomes de Souza
4. Carina Missaglia Dias

Parágrafo Único: Os membros da Comissão Eleitoral tomam posse independente de qualquer outra formalidade, extinguindo-se o mandato com o término dos trabalhos, devendo eleger em sua primeira reunião o coordenador e relator, informando à Secretaria Executiva do CMS.

Artigo 2º – São fixadas para a realização dos trabalhos da CE/CMS, as normas constantes da Resolução CMS nº 35/2011, que estabelece as normas para a realização da eleição dos membros representantes dos usuários e profissionais de saúde do Conselho Municipal de Saúde.

Artigo 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, SP, 13 de junho de 2012

Carmen Lilian Moraes Calças

Presidente

Homologo a Portaria CMS nº 27, de 13 de junho de 2012, nos termos da Lei nº 2.387 de 25 de junho de 1991.

  

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário da Saúde

Ata da 263ª Reunião.

Ducentésima sexagésima terceira (263ª), Reunião Extraordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos trinta de maio de dois mil e doze (13/06/2012), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Edmilson Ap. Martins, Carmen Lilian Moraes Calças, João Batista Alves, Alci Roberto Previtali, Paulo Henrique Crivellari, Ivo Ap. Morin, Monica Pricoli Scheel, João dos Santos Geraldo, Carina Missaglia Dias, Betânia Gomes de Souza, Luiz Carlos Fustinoni e Paulo Henrique Speglich; conselheiros suplentes: Antonio Valdivino Cosmo, Márcia Haguiuda Taparelli,Cíntia Regina Valli Parreira, Carmen Rita O.A.B.Silva e Cristiane Seraphim justificaram as ausências: Sandra Cunha Martini,Francisco Eri Cruz, João de Fátima, Maria Ap. Frezzato de Oliveira, Celso Límoli Jr. e  João dos Santos Geraldo. Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h15min, com número regimental de membros, presentes 12 conselheiros com direito a voto. A presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, a 1ª Secretária lembrou a Plenária da Aprovação da Regulamentação do Direito de voz (conselheiros e não conselheiros), o conselheiro Antonio Cosmo informou que gostaria de falar por cinco minutos em Assuntos Gerais, a presidente lhe informou que, por tratar-se de Reunião Extraordinária, os itens são específicos e não constam Assuntos Gerais, porém, caso a Plenária esteja de acordo, serão concedidos 5 minutos ao final da reunião para o conselheiro Antonio Cosmo, consultada a Plenária, a mesma acordou que fossem concedidos 5 minutos ao conselho Antonio Cosmo ao término da reunião; I - Apresentação, debates e votação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de março de 2012: o conselheiro Paulo Speglich, membro da Comissão Fiscal, agradeceu a colaboração do Diretor Laumar e da Maristela do FMS, passou-se à apresentação do relatório: o conselheiro Paulo Speglich apresentou à Plenária a movimentação das Contas do FMS do mês de março de 2012, informou ainda que, não foram encontradas irregularidades, sendo assim, sugerem a aprovação das contas; passou-se para o debate, a conselheira Mônica pediu esclarecimentos quanto a Conta Investimento – Construção da UBS Jd. Paraíso e Conta Bloco de Investimento – Equipamentos da UBS Jd. Paraíso, o conselheiro Paulo explicou que tratam-se de recursos diferentes, a Conta Investimento – Construção da UBS Jd. Paraíso refere-se a construção da UBS e a Conta Bloco de Investimento – Equipamentos da UBS Jd. Paraíso refere-se a compra de equipamentos para a unidade, a conselheira Mônica perguntou ao conselheiro Paulo Speglich se já foi realizada a compra de algum equipamento com esse recurso, foi lhe respondido que não, a conselheira Mônica informou à Plenária que protocolou um requerimento referente às obras da Secretaria da Saúde no CMS há cerca de 30 dias e, ainda não recebeu resposta, a 1ª Secretária explicou que no requerimento citado foi sugerida uma reunião com o Secretário de Obras para dirimir dúvidas, fato que já ocorreu, os demais questionamentos constantes do requerimento, segundo a 1ª Secretária, serão respondidos pela Secretaria da Saúde, a presidente sugeriu a conselheira Mônica, caso seja o interesse da mesma, que participasse de uma reunião da Comissão Fiscal, o conselheiro Antonio Cosmo parabenizou o trabalho da Comissão Fiscal, porém, segundo o mesmo, há duas divergências de acordo com o seu entendimento, 1ª) quem deve assinar os cheques do FMS é o Secretário da Saúde juntamente com o CMS, 2ª) refere-se ao ressarcimento de documentos, segundo o mesmo, não alega que há desvio de verbas, porém, o pagamento indevido não deve ocorrer constantemente, a presidente questionou o porquê do pagamento de funcionários com o recurso da conta PAB, o Diretor Laumar explicou que pode-se, eventualmente, utilizar os recursos da conta PAB para o pagamento de folha de servidores contratados das UBS´s, quanto aos ressarcimentos, o Diretor Laumar informou que também se indigna, porém, tratam-se de seres humanos passíveis de erros, explicou ainda que, quando verificam o erro, logo realizam o estorno, o conselheiro Luiz Carlos, em relação as assinaturas dos cheques do FMS, acha a colocação do conselheiro Antonio Cosmo providente, gostaria que o CMS fizesse um encaminhamento avaliando a possibilidade da adoção de tal prática (secretário de saúde e CMS assinado os cheques), explicou ainda que, o prefeito pode atribuir a função da assinatura dos cheques a qualquer servidor, o conselheiro Antonio Cosmo salientou que caso haja problemas nas contas do FMS o responsável será o Secretário da Saúde; II - Apresentação, debates e votação do Relatório da Comissão para avaliar a possibilidade de aumento do repasse de verba para APAE: o conselheiro Antonio Cosmo salientou a importância do trabalho da APAE de Valinhos, sendo referência na região, informou que a Comissão esteve na APAE, estudou o caso e, com o apoio do Diretor do FMS, elaboraram o presente Relatório, passou-se à leitura do relatório (transcrevo a seguir as indicativas da Comissão apresentadas) “A –Elevar o teto da verba disponibilizada a APAE conforme termo de convênio nº 004/2009, que é de R$ 13.048,76, para o teto máximo de R$ 21.000,00, conforme teto máximo baseada em produção. Esta verba sairá da conta MAC; A1 – Este teto deverá ser retroativo a maio de 20125; A2 –Convênio deverá observar o teto máximo de produção a cada 6 meses, e a Entidade APAE ficará responsável de apresentar e solicitar via documentos os estudos conforme normas que regem a produtividade; B – Esta comissão indica que seja aprovado estudo para a realização de abertura de convênio de subvenção social ao governo municipal, de repasse de verba no valor de R$ 9.000,00 ; C – Solicita ainda que nesta sessão se tire comissão de acompanhamento mais comissão do conselho comunitário da APAE, junto aos órgãos e departamentos competentes para que se elabore e desenvolva formas, estudos e leis para a realização do convênio” III - Deliberação sobre repasse de verba para APAE: colocada em votação a proposta de “Elevar a verba disponibilizada à APAE conforme termo de convênio nº 04.09, para o teto máximo de R$ 21.000,00, conforme teto máximo baseado em produção, sendo que o recurso deverá sair da conta de Média e Alta Complexidade – MAC e, retroativo a maio de 2012. O convênio deverá observar o teto máximo de produção a cada 06 meses, e a entidade APAE ficará responsável de apresentar” aprovada por unanimidade de votos, em relação ao estudo para a realização de abertura de convênio de subvenção social ao governo municipal, de repasse de verba no valor de R$ 9.000,00, a presidente informou que será encaminhado Ofício ao prefeito; IV - Encaminhamentos sobre o preenchimento de vagas de suplentes em aberto do segmento usuários das Unidades Básicas de Saúde no CMS;a presidente informou a Plenária que o processo eleitoral para complemento de mandato dos CCS´s já se encerrou, sendo assim, verificou junto aos presentes a possibilidade da Mesa Diretora conduzir os trabalhos da eleição nas vagas de suplentes em aberto do segmento usuários das Unidades Básicas de Saúde no CMS, aprovado por unanimidade de votos, IV - Apresentações de Departamentos da Secretaria da Saúde:A) Departamento de Programas e Projetos em Saúde: a servidora, Cintia Regina Valli Parreira, Diretora do Departamento de Programas e Projetos em Saúde fez a apresentação da estrutura do seu departamento, de conformidade com a mesma, há 71 servidores em seu Departamento, distribuídos nos seguintes programas: Programa de Atenção à Saúde da Criança, Programa VIVA LEITE, CEMAP, Casa do Adolescente, Programa de Atenção à Saúde da Mulher, Programa de Diabetes e Hipertensão Arterial, Programa de Obesidade Adulto, Programa de Saúde Escolar, CREAPS, CAPS, Programa de Ostomizados, Programa do Doente Acamado, Programa de Saúde do Trabalhador, Planejamento Familiar, Saúde do Homem, Lian Gong, Treinamentos e Eventos; B) Departamento de Saúde Coletiva: a servidora, Carina Missaglia Dias, Diretora do Departamento de Saúde Coletiva fez a apresentação da estrutura do seu departamento, de conformidade com a mesma, o departamento se subdivide em: Vigilância Epidemiológica  (Realiza a coleta de informações básicas e necessárias para o controle de doenças, efetuando diagnóstico, averiguando sua extensão, notificando os casos e determinando normas a serem seguidas pela população, diminuindo e controlando as doenças transmissíveis),Vigilância Sanitária (prevenção de riscos por produtos de interesse à saúde e/ou serviços de saúde através de ações de caráter: educativo/punitivo, normativo/regulamentador, fiscalizador/punitivo), Zoonose (desenvolver ações de prevenção às Zoonoses, controlar as populações animais urbanas e rurais e de animais incômodos ao homem (ratos, escorpiões, morcegos, etc) e Educação Permanente; conforme deliberado no início da reunião, foram concedidos 5 minutos ao conselheiro Antonio Cosmo, o mesmo aproveitou para fazer a leitura de um Requerimento protocolado na data de hoje no CMS, o documento trata-se de questionamentos sobre a matéria intitulada “Crime na Saúde” publicada no Jornal Folha de Valinhos de 09/06/2012, a presidente parabenizou o trabalho de fiscalização do conselheiro, porém pede que nas próximas visitas vá acompanhado com outros conselheiros. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Janaina Ap. Guerreiro, redigi a presente ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e Secretária Executiva, de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.

Edital de Comunicação.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde - CMS, de conformidade com a Lei Municipal 3.720/03 e a Resolução CMS nº 34/2011 e a Reunião da Comissão Eleitoral realizada em 06/06/2012, para o encaminhamento do processo de escolha dos representantes dos Conselhos Comunitários de Saúde - CCS’s para complemento de mandato do biênio 2001/2013, COMUNICA o resultado do Pleito Eleitoral dos Conselhos Comunitários de Saúde:

UBS Bom Retiro

Coletividade Usuária da UBS

Maria Valdirene Sá Santos (30 votos)

Marcelo Antonio Pires (24 votos)

Edmilson Gonçalves de Oliveira (12 votos)

UBS CAPUAVA

Servidor Público Municipal da UBS

Marailza Siqueira Alexandria (09 votos)

Marisa F. Gomes Machado (08 votos)

Marli Aparecida Tamborini (05 votos)

UBS SANTO ANTONIO

Servidor Público Municipal da UBS

Ana Elisa Ribeiro Marques (03 votos)

Carla Escudero P. Gallo (02 votos)

Fátima Pedral de Sant´ Anna Leitte de Barros (0 voto)

UBS SÃO BENTO

Coletividade Usuária da UBS

Marlene Magiolaro Pucca (103 votos)

Maria Pires de Godoy Rosa (49 votos)

Luzia Roque da Silva Rosa (27 votos)

Servidor Público Municipal da UBS

Yara Ap. Cazita (05 votos)

Márcia Maria da Silva (01 voto)

Valinhos, SP, 06 de junho de 2012.

Comissão Eleitoral